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O presente estudo versa o problema da prova por meio de presunções judiciais na res-ponsabilidade civil aquiliana. O seu fito é apresentar uma proposta metodológica e, simultaneamente, colocar ao dispor...
Pela primeira vez em português, eis o texto integral da mais famosa obra de Alexis de Tocqueville. Desde a sua primeira publicação, em 1835, que «Da Democracia na América» é uma obra indispensável para...
Muitas são as pretensões indemnizatórias que decaem em virtude do não estabelecimento do nexo de causalidade. Uma detida análise do pressuposto leva-nos a perceber que o mesmo tem sido concebido em moldes...
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