É possível utilizar negócios jurídicos processuais em ações que versem sobre direitos da personalidade?
Como se sabe, os direitos da personalidade são inerentes ao ser humano e têm por característica a indisponibilidade. Por sua vez, os negócios jurídicos processuais, pela atual dicção legal, são admitidos nas ações em que o direito sob litígio admita autocomposição – disponível, portanto.
Com linguagem clara e objetiva, o leitor encontrará conceitos essenciais à compreensão desse imbróglio, além de argumentos jurídicos sólidos para defender a possibilidade da negociação processual mesmo diante de direitos da personalidade – temática pouco explorada no meio acadêmico e não raras vezes ignorada na prática forense, o que, aliás, reforça a essencialidade da presente obra.
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Título : Negócios jurídicos processuais e os direitos da personalidade
EAN : 9786525282282
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 31/5/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.44 mb
Protección : CARE
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