A Constituição Federal previu no seu artigo sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos mostra outra...

O Estado Democrático de Direito brasileiro se revela, na prática, como um território complexo marcado por avanços e recuos, inovações e entraves regulatórios. Este livro é uma visão ampla desse cenário...

Este dicionário é um trabalho concebido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). A obra reúne...