A obra tem como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte. O problema sobre o qual se debruça é a tutela...

Como interpretar as regras de competência tributária da Constituição de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definições rígidas de quais...

O livro gira em torno de questões nucleares para o debate público nos tempos atuais, merecendo especial destaque aquelas que dizem respeito à própria noção de democracia representativa e do papel que...