A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro,...

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Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento,...

As hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação comentadas de forma completa e objetiva, citando os diversos autores especializados no assunto.

O livro "Regularização Fundiária Urbana: perguntas e respostas" é constituído por 230 questões formuladas pelo autor e respondidas por ele diante de um enorme acervo de dúvidas suscitadas pelos milhares...

História de Bertioga é o livro mais completo já publicado revelando em textos e imagens a cronologia dos fatos históricos do descobrimento até a emancipação de Bertioga, com fundamento nos ensinamentos...

O livro "Lei de Licitações e Contratos Administrativos" apresenta o texto simples da Lei nº 14.133/21, sem comentários, contendo o texto da lei atualizado, com letras grandes, índice, facilitando a consulta...