Mestre em “Novos Direitos, Novos Sujeitos” pela Universidade Federal de Ouro Preto. Especialista em Direito Notarial e Registral, em Direito Público e em Ciências Jurídicas aplicadas às Funções Essenciais à Justiça. Registradora de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
A obra aborda a capacidade civil das pessoas com deficiência mental nos cartórios para a prática de atos existenciais. Busca responder à indagação: após a revisão da teoria das capacidades civis, promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), e a afirmação...
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