A presente obra realiza uma análise da corrupção e de suas consequências para a sociedade, com enfoque na responsabilidade civil através da figura do dano social, preconizado por Antonio Junqueira de...

A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021 reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à...

A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021, incluídas as recentes decisões jurisprudenciais, reestruturaram...

Este livro reúne artigos científicos de professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, colegas de trabalho e ex-alunos do Professor Rui Geraldo Camargo Viana. A coletânea tem como...