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Ricardo Almeida Zacharias - Libros y biografía

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Capacidade Contributiva

Publicado el 5 de enero de 2021
8,99 €
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O autor aponta as características da capacidade contributiva, princípio expresso no art. 145, §1º, da CF de 1988, assim como disserta brevemente sobre o histórico do respeito à capacidade econômica do contribuinte, além de delimitá-lo entre o mínimo vital e a vedação do confisco.... Más información

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