A administração pública não é um fim em si mesmo. É o instrumento para a concretização de políticas públicas que visem ao desenvolvimento econômico e social do país. Ajudar o leitor nessa jornada desafiadora,...

Um livro que delineia os elementos de uma teoria geral do Direito da Conformidade. É o compliance trazido à realidade brasileira inaugurada pela Operação Lava Jato. A obra explica de que modo o Direito...

O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC). Esse diploma veio inaugurar, no ordenamento pátrio,...