Repetida à exaustão, certa assertiva sugere que o Direito Internacional Público, quando violado, não oferece respostas claras quanto a consequências sancionatórias e quanto a deveres de reparação. No entanto, deve a doutrina jurídica se satisfazer com essa constatação? O livro A eficácia do Direito Internacional Público: tratado de responsabilidade internacional busca sistematizar o funcionamento da responsabilidade internacional, instituto jurídico capaz de elucidar temas controversos desse ramo do Direito, entre os quais a personalidade internacional, a legitimidade sancionatória e os meios disponíveis para assegurar a devida reparação. Com efeito, trabalha-se não apenas a responsabilidade internacional dos Estados, mas também a responsabilização de organizações internacionais e da pessoa humana. Por apresentar esse aspecto geral, cuida-se de obra capaz de oferecer contribuições inéditas para o jusinternacionalismo brasileiro.
Seguir leyendoexpand_more
Título : A Eficácia do Direito Internacional Público: Tratado de Responsabilidade Internacional
EAN : 9786525011189
Editorial : Editora Appris
Fecha de publicación
: 18/8/22
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.35 mb
Protección : CARE
El libro electrónico A Eficácia do Direito Internacional Público: Tratado de Responsabilidade Internacional está en formato ePub
protegido por CARE
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en la aplicación Vivlio de iOs y Android.
- check_circle
Este eBook es compatible para leer en My Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en el lector Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en un e-reader Vivlio.
¿Quieres leer en un eReader de otra marca? Sigue
nuestra guía.
Conectarme
Mi cuenta