O Princípio da Eficiência na Administração Pública busca conduzir os gestores para um modelo de gestão pautado pela otimização dos recursos públicos. Todavia, não é possível falar em eficiência sem analisar o elemento fundamental dentre todos aqueles coexistentes em uma organização de serviço público: o agente público.
É nesse contexto que emerge a importância dos Planos de Carreiras, institutos formados por um conjunto de regras que disciplina toda vida funcional do servidor, definindo qual a sua posição na estrutura organizacional, quais as suas atribuições, quais os requisitos para o seu desenvolvimento profissional, seus sistemas de remuneração, as formas para avaliação de seu desempenho e diversos outros institutos funcionais.
Por esta razão, os planos de cargos, carreiras e salários passam a assumir o centro das atenções dos gestores públicos, exigindo amplo conhecimento técnico e legal acerca de todos os elementos que envolvem a sua criação e manutenção no âmbito do regime jurídico estatutário. Com efeito, é na instituição de boas e eficientes regras de planos de carreiras que se pode aferir o quanto o corpo funcional está ou não correspondendo àqueles propósitos de eficiência.
O presente trabalho se propõe a este desafio, trazendo a lume os fundamentos e o roteiro para a construção de um plano de cargos, carreiras e salários condizente com os fins de eficiência que se espera no âmbito da Administração Pública.
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Título : Manual de planos de carreiras à luz do princípio da eficiência na administração pública
EAN : 9786525145235
Editorial : Editora CRV
Fecha de publicación
: 27/7/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 2.73 mb
Protección : CARE
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