"A legalidade, então, proporciona segurança e previsibilidade já que, de antemão, sabemos quais são os conteúdos normativos que regulam as condutas e permitem a classificação segura dos fatos e condutas. Em profusão, repontam os discursos que projetam a imagem de uma ordem totalmente voltada à proteção de todos. Para conseguir operar todos os efeitos faz-se mister expungir, esconjurar toda ambivalência, todos os "ruídos" que possam ameaçar o pomposo e imponente edifício da legalidade e da unidade.
Uma sociedade materialmente heterogênea e crispada por contradições necessita de mitos e ficções que a projetem numa imagem ideal de ordem em que todas as discrepâncias sejam desarmadas, escondendo e negando os conflitos em que se debate. A legalidade sociomórfica é, pois, um mito operante. De um lado, uma univocidade propalada como imagem da aplicação do direito; de outro, a conjuração dos ruídos que se embutem na criação jurisprudencial do direito onde se oculta o voluntarismo irracionalista."
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Título : Do discurso retórico da legalidade à legalidade como construção societária
EAN : 9786525163949
Editorial : Editora CRV
Fecha de publicación
: 27/6/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 666.29 kb
Protección : CARE
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