Este livro pretende demonstrar que o sistema falimentar evoluiu, acompanhando toda a evolução do direito empresarial, para sujeitar a Fazenda Pública aos efeitos do processo de falência. Essa evolução aponta para novos paradigmas, com destaque para os princípios da preservação da empresa e da eficiência.
O objetivo geral do livro é desconstruir os dogmas do superprivilégio do crédito tributário e da imunidade concursal da Fazenda Pública, dispostos nos arts. 187 do Código Tributário Nacional (CTN) e 29 da Lei de Execuções Fiscais (LEF).
Os objetivos específicos são identificar os efeitos da falência sobre os créditos tributários e sobre a Fazenda Pública e formular uma ideia coerente de processo falimentar.
Seguir leyendoexpand_more
Título : Incidente de Classificação de Crédito Público
EAN : 9786525205120
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 6/8/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 2.32 mb
Protección : CARE
El libro electrónico Incidente de Classificação de Crédito Público está en formato ePub
protegido por CARE
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en la aplicación Vivlio de iOs y Android.
- check_circle
Este eBook es compatible para leer en My Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en el lector Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en un e-reader Vivlio.
¿Quieres leer en un eReader de otra marca? Sigue
nuestra guía.
Conectarme
Mi cuenta