A falta de regulamentação sobre Ortotanásia leva a sociedade a recusar sua aceitação. Este livro contribui para uma reflexão sobre o instigante tema da Ortotanásia, como o Direito e a Medicina lidam com o tema. Esta obra oferece mecanismos legais que possibilitam a perfeita compreensão jurídica e médica da Ortotanásia, afastando o estigma e confusão com a Eutanásia. Traz fundamentação jurídica que embasa o posicionamento do autor na legislação brasileira e estrangeiras, abrindo a possibilidade de oferecer cuidados médicos ao paciente terminal, visando preservar sua vida e dignidade, incluindo sua opção de se submeter ao que lhe parecer mais congruente com sua existência.
Esta obra fornece ao paciente terminal o respeito à sua autonomia pessoal, cujo direito de vontade expressa deve ser respeitado pelo Poder Público, pelos familiares e pela sociedade, afastando-o do sofrimento e da dor. Apresentamos e detalhamos a Lei nº 10.241/1999, publicada no Estado de São Paulo, primeiro diploma legal brasileiro que determina o respeito à vontade do paciente e os cuidados a serem ministrados no caso de doenças crônicas e terminais. Analisamos as Resoluções 1.805/2006 e 1.995/2012 do CFM, bem como o Código de Ética Médica, demonstrando como tais documentos são utilizados para regular o comportamento a ser seguido pelo médico.
Proponho um amplo debate e apresento uma proposta legislativa que para pacificação e regulamentação do tema.
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Título : Ortotanásia, a Medicina e o Direito
EAN : 9786525205366
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 2/9/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.68 mb
Protección : CARE
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