O intuito desta obra é o de comentar algumas ações (no que tange aos argumentos da inicial, legitimidade de parte, parecer da Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República), as quais foram escolhidas levando em consideração os bens jurídicos nelas discutidos e seus impactos no enfrentamento da pandemia no Brasil. Os textos aqui reunidos constituem-se em estudos feitos pelos autores enquanto alunos de 9º período na disciplina Estudos Integrados em Direito Público e Processo I desenvolvida no âmbito do Curso de Direito da Universidade de Uberaba.
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Título : Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade
EAN : 9786525253718
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 4/8/22
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.73 mb
Protección : CARE
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