Esta obra é fruto do estudo sobre a relação existente entre direito e política e suas consequências na organização do Estado e no exercício dos poderes constituídos. Nessa perspectiva crítica propõe-se escrutinar o fenômeno do hiperpresidencialismo no constitucionalismo brasileiro.
O hiperpresidencialismo se materializa quando o sistema de governo empodera o Presidente de tal modo que o põe em posição de proeminência ante os demais poderes.
No constitucionalismo brasileiro, esse fenômeno se manifesta com maior expressão através do instituto das medidas provisórias. Por meio destas é dada ao Presidente a possibilidade de exercer, excepcionalmente, a função de legislador primário.
Ao longo da história os chefes do Executivo, a despeito de qualquer situação excepcional, abusaram, e ainda abusam, do uso do provimento de urgência, ao arrepio do texto constitucional. À guisa de exemplo, e só analisando o aspecto quantitativo, sob a égide da Constituição de 1988, já foram editadas em torno de 1.700 medidas provisórias originárias e mais 5.000 reeditadas.
Essa prática legiferante subverte o constitucionalismo democrático, já que este se funda na separação de poderes, com as funções do Estado definidas na Constituição e exercidas pelos representantes do povo. Dessa forma, quando o representante do povo escolhido para exercer a função de chefe do Executivo extrapola as suas funções constitucionais, estar-se-á diante de uma ofensa ao constitucionalismo e à própria democracia.
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Título : O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro
EAN : 9786525255026
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 14/11/22
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.78 mb
Protección : CARE
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