A presente obra, O Código do Consumidor e as Vagas de Garagem: a oferta e a publicidade pelas incorporadoras na cidade de São Paulo, foi inspirada em um caso real, aborda os aspectos históricos da origem do Código de Defesa do Consumidor, passando pelos principais conceitos e princípios que regem as relações de consumo. Diante da existência de vultosas ofertas de empreendimentos imobiliários residenciais na cidade de São Paulo, especialmente de apartamentos, o autor notou o descumprimento da oferta realizada por algumas incorporadoras, assim como alguns incorporadores entregaram vagas de garagem inadequadas ao consumo, vagas que não comportam os veículos fabricados na atualidade. Nem mesmo o Código de Obras da Cidade de São Paulo consegue socorrer os incorporadores. Assim, o leitor, de posse desta obra, que reúne a excelência da doutrina e da jurisprudência, saberá como proceder no caso das vagas de garagem impróprias ao consumo e, ainda, saberá quem são os responsáveis pelas referidas violações, assim como o que fazer no caso da recusa de cumprimento da oferta perante o consumidor. Essa obra traz um breve comentário sobre a Lei nº 4.591/64, que rege a Incorporação Imobiliária, e traz uma breve crítica ao Código de Obras da Cidade de São Paulo. Outro objetivo é alertar os consumidores sobre os prejuízos de difícil reparação, tendo em vista sua escolha arrimada na ausência de "informação clara e precisa sobre produtos colocados no mercado de consumo".
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Título : O Código do Consumidor e as Vagas de Garagem
EAN : 9786525259376
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 9/1/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 2.09 mb
Protección : CARE
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