O livro analisa a "teoria do órgão de fato", utilizada para caracterizar e responsabilizar os chamados "membros orgânicos de fato", ou seja, aquelas pessoas que exercem materialmente um conjunto de atribuições orgânicas ou influenciam os órgãos sociais de um dado ente coletivo (incluindo-se as sociedades), sem ter assumido formalmente a posição orgânica. Exemplos importantes verificados no direito brasileiro são: administrador, sócio e controlador de fato. A primeira parte faz uma análise sistematizada a respeito da teoria orgânica. A segunda parte examina a teoria do órgão de fato. A terceira, sua aplicação ao Direito brasileiro.
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Título : A teoria do órgão de fato e sua aplicação ao Direito brasileiro
EAN : 9786525266022
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 23/1/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.53 mb
Protección : CARE
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