A necessidade de se estabelecer um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde pública no Brasil é o ponto central desta obra. Nela é discutida a saúde como direito fundamental, mas não absoluto, em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos.
A obra aborda a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrenta as questões relacionadas ao custo do direito à saúde e à escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil.
Os temas são abordados a partir de referenciais teóricos específicos para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito.
A obra desenvolve-se a partir da interpretação de que existem limites históricos, sistêmicos e econômicos ao acesso à saúde pública no Brasil. Por fim, observa a necessidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo-efetividade no Sistema Único de Saúde.
Todos esses temas são entrelaçados e desenvolvidos com um olhar inovador e pouco adotado na temática de saúde, trazendo uma relevante contribuição para o desenvolvimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde brasileiro.
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Título : Acesso à saúde pública no Brasil
EAN : 9786525273136
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 13/2/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.37 mb
Protección : CARE
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