A Constituição Federal de 1988, por meio dos novos direitos e processos participativos que consolidou, instituiu uma nova trama relacional entre a sociedade e Estado, na qual o cidadão enquanto parte integrante desta sociedade é o verdadeiro protagonista, na qual o Estado passa a ser legitimado por meio de um processo democrático exercido pela cidadania.
O livro aponta que a Administração Pública, por sua vez, é diretamente implicada na sua compreensão, organização e atuação, devendo estar preparada para as complexidades oriundas da repactuação e do novo constitucionalismo.
Por essa razão, o texto busca enfrentar o tradicional dogma da supremacia do interesse público sobre o privado sob o novo paradigma constitucional, demonstrando a sua insuficiência perante uma nova perspectiva de cidadania, que se funda na participação ativa dos sujeitos nos espaços públicos e no caráter emancipador e transformador constante na luta e na conquista do direito a ter direitos.
A procedimentalização e o acesso pleno e permanente às informações públicas são instrumentos normativos constitucionais que se referem diretamente ao Direito Administrativo, visando impulsionar, fortalecer e qualificar a participação do cidadão na construção dessa nova sociabilidade.
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Título : Cidadania e Administração Pública no Brasil
EAN : 9786525275505
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 10/4/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.67 mb
Protección : CARE
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