Os institutos jurídicos do Cadastro Imobiliário e do Registro de Imóveis sofreram nesses últimos anos uma constante evolução, sendo que está demonstrado neste trabalho a importância de que estes operem em sinergia, sob pena de que o primeiro se torne um sistema incompleto pelo aspecto de dados jurídicos e o outro se torne impreciso por ausência de dados territoriais. Um passo importante foi dado a partir de 2001, a partir da obrigatoriedade de dados georreferenciados da gleba na própria Matrícula (art. 176, § 3º da Lei nº 6.015/73, segundo disposição dada pela Lei nº 10.267/2001), já que foi possível ter a congruência dos dados constantes do cadastro. Importante ressaltar que um dos princípios inerentes aos registros públicos é a publicidade, o que não é necessariamente obrigatório pelos sistemas cadastrais.
Em que pesem as dificuldades da evolução de registro imobiliário e dos cadastros, é impossível deixar de reconhecer que estamos no caminho de uma presunção absoluta dos registros, típica do sistema alemão e do Torrens (Australiano Clássico).
Espero que este livro possa ajudar a todos – principalmente os profissionais do Direito – que desejam conhecer o tão importante tema do registro e cadastro de imóveis rurais, tema tão cotidiano quanto desconhecido, mas sem o qual não é possível conferir segurança jurídica que resguarde o direito de propriedade.
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Título : Cadastro e Registro de Imóveis rurais e o direito à propriedade no Brasil
EAN : 9786525280936
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 31/5/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.86 mb
Protección : CARE
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