ART. 43 DO CTN E A TRIBUTAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Jhonas Henrique Freitas Lara
A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO PRIMEIRO
REINADO BRASILEIRO: UMA BREVE ANÁLISE
DA CONSTITUIÇÃO DE 1824
Auxiliadora Astolfo Lima
DAS HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
EXPRESSAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988
Cléia Maria Cavalcante Sampaio
A LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR No
116/03 – TIPO OU CONCEITO – A ACEPÇÃO DE SERVIÇOS
TRIBUTÁVEIS No RE 784.439/DF
João Paulo Barbosa Sinésio
A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: O IPTU E A NÃO
CARACTERIZAÇÃO DO EFEITO CONFISCATÓRIO
João Paulo Barbosa Sinésio
COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO:
ADMISSIBILIDADE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
Alexandre Chicre Alcântara
A PRAGMÁTICA JURISPRUDENCIAL E
A SUPERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
COMO PRESSUPOSTO DE INCIDÊNCIA DO ISS
João Paulo Barbosa Sinésio
EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DAS SUAS PRÓPRIAS
BASES DE CÁLCULO À LUZ DO TEMA 69 DA
SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF
Gabriel Sant'Anna Quintanilha, Rafael Carlos da Vitória Azevedo
A TRIBUTAÇÃO COMO FERRAMENTA
DE MUDANÇA COMPORTAMENTAL E DE
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ésio Vieira de Araújo
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Título : Temas de Direito Tributário e Empresarial
EAN : 9786525285887
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 24/4/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.79 mb
Protección : CARE
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