A saúde importa moralmente pelas oportunidades que proporciona às pessoas para viver uma vida digna e deve, por esse motivo, receber especial tratamento regulatório por parte do Estado. O livro enfrenta a questão da interpretação dos limites de cobertura devida aos usuários em contratos de planos de saúde. Ele não busca descrever como essa área está positivada no direito brasileiro, mas compreender, a partir da complexa interação entre filosofia, direito, regulação, economia e saúde, como é possível prestar esse serviço para atender uma dupla dimensão ideal desejável: o máximo de cobertura dentro de um preço acessível ao consumidor.
A evolução do conhecimento científico na área da saúde impõe um desafio complexo para a determinação do conceito de adimplemento perfeito nesse tipo de contrato. A partir da maneira pela qual argumentos econômicos podem participar do raciocínio jurídico, a obra defende que o contratante tem o direito, a partir do conceito estruturante de comutatividade, de receber não só aquilo que foi expressamente contratado ou imposto através da regulação, mas todo e qualquer procedimento com custo-efetividade semelhante a procedimento já regulamentado a partir de critérios determinados pela economia da saúde e pela medicina baseada em evidências.
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Título : Interpretação de contratos
EAN : 9786525291949
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 30/8/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.56 mb
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