O escopo central do presente trabalho foi o estudo da organização criminosa, sobretudo a partir da Lei nº 12.850/13, em perspectiva com outras figuras delituosas de modelo associativo previstas no direito penal brasileiro.
O problema que instiga a pesquisa realizada é identificado a partir da constatação de inúmeras espécies de associações delitivas atualmente tipificadas no ordenamento jurídico pátrio, entre as quais a organização criminosa ocupa posição de destaque, vinculada a peculiares mecanismos de investigação e obtenção de provas que denotam o tratamento especial conferido à criminalidade dita "organizada".
O modelo penal garantista, orientado pelos princípios que decorrem da estrita legalidade, é tomado como referencial teórico porque fornece as bases necessárias para evidenciar diversos problemas relativos aos tipos penais associativos, máxime encontrados na figura da organização criminosa.
O tema vem sendo objeto de debates não apenas no âmbito doutrinário, mas também na prática judicial, haja vista a coexistência dos tipos penais de organização criminosa e associação criminosa, a suscitar rotineiras divergências de interpretação e aplicação da lei penal.
Esperamos que esta obra possa contribuir para a elucidação de aspectos criminológicos e dogmáticos importantes sobre as organizações criminosas, e que, em cotejo com outras figuras delituosas de tipo associativo, propicie aos estudiosos e operadores do direito uma perspectiva crítica e fundamentada sobre o assunto.
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Título : Organização Criminosa e Criminalidade de Modelo Associativo
EAN : 9786525296456
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 27/6/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.94 mb
Protección : CARE
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