O presente trabalho traz como tema a justiça penal negocial europeia e norte-americana e sua aplicação no Brasil com suas consequências jurídicas constitucionais, em razão da renúncia pelo investigado/acusado ao exercício de alguma de suas garantias processuais e constitucionais em troca de um (suposto) benefício. O instituto do plea bargain, também conhecido como justiça negocial, aparece no presente momento histórico jurídico como uma tendência forte no direito processual penal brasileiro: as diversas propostas legislativas atualmente em discussão, ou as práticas de negociação já atuantes em decorrência da chamada operação "lava jato", transformam a análise proposta nesse trabalho, em um tema bastante interessante e que se encontra no centro das negociações políticas e judiciais na atualidade brasileira.
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Título : Plea Bargain
EAN : 9786525444673
Editorial : Viseu
Fecha de publicación
: 10/4/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 507.06 kb
Protección : Filigrane numérique
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