O presente trabalho é inovador, vez que os profissionais se dedicam normalmente ao estudo da Constituição Federal, deixando as Constituições Estaduais num plano secundário. Este trabalho, em sentido contrário, mostra a incidência da norma estadual no cotidiano e suas implicações. Além disso, aborda a estrutura do mais novo Estado-membro da Federação.
A obra, além de expor uma seleção muito pertinente e acurada da doutrina, traz, a todo o momento, indicações criteriosas das variadas interpretações conferidas pelos Tribunais brasileiros, promovendo dinamicidade ao texto e vinculando-o à realidade. Nesse sentido, é interessante destacar que os autores promovem a imprescindível articulação entre os respectivos ramos profissionais com as Constituições (Federal e Estadual). Também por isso recomenda-se vivamente a sua leitura.
Ao final, reforça-se a importância de posturas voltadas para que as Constituições sejam compreendidas e apropriadas por todas as pessoas humanas, como foi aqui feito pelos Autores.
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Título : Constituição do Estado do Tocantins anotada
EAN : 9786527000303
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 13/12/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.82 mb
Protección : CARE
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