Há muitas cobranças de demurrage no Brasil e muitos litígios por conta dessas cobranças, nos quais são questionados legitimidade ativa, legitimidade passiva, documentos apresentados, contratos, natureza jurídica e valores.
O demurrage decorre da devolução de contêiner(es) após o prazo para livre utilização, negociado entre as partes, transportador e/ou dono do(s) contêiner(es) ou seu representante legal com poderes para tanto e usuário, na contratação do transporte marítimo. Assim, se faz necessário, na cobrança de eventual demurrage, analisar desde a negociação, passando pela contratação de transporte, verificando quem fornece o(s) contêiner(es) e quem o(s) utiliza, os termos para eventual demurrage, valores aplicados, bem como o contrato e a validade do negócio jurídico.
Porquanto, o objetivo deste livro é demonstrar pontos importantes que devem ser observados, no intuito de contribuir para uma prática mais acertada na formação dos contratos e na solução de controvérsias que envolvam demurrage.
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Título : Demurrage de contêiner
EAN : 9786527001188
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 19/1/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 3.37 mb
Protección : CARE
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