Esta obra apresenta um panorama das legislações do Estado de Mato Grosso do Sul que versam sobre Execução Penal e também apresenta uma seleção de decisões dos juízes de 1º grau e acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que são favoráveis aos custodiados. O livro também comenta sobre Leis, Resoluções, Portarias e Decretos Federais que regulamentam o Sistema Prisional em âmbito nacional e que possuem impacto direto no cumprimento da pena dos reclusos no Estado de Mato Grosso do Sul. A obra é voltada ao meio jurídico, bem como para toda a população carcerária do Estado e seus familiares. Com leitura de fácil compreensão, o livro busca comentar a legislação estadual sob a ótica defensiva e possui como finalidade a facilitação da ressocialização da pessoa presa.
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Título : Comentários à legislação penitenciária sul-mato-grossense
EAN : 9786527008088
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 18/10/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.55 mb
Protección : CARE
El libro electrónico Comentários à legislação penitenciária sul-mato-grossense está en formato ePub
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