O presente livro realiza uma análise a respeito do conceito de herança digital e sua viabilidade jurídica no território brasileiro, com foco central na investigação da possibilidade de inclusão das mídias digitais de um indivíduo no rol de bens sujeitos à herança. Observa-se que a sucessão é um direito fundamental, e é inegável que as pessoas estão cada vez mais vinculando suas vidas e propriedades ao universo on-line e aos meios eletrônicos. Diante da ausência de uma legislação específica sobre herança digital até o presente momento e sua aplicação em casos concretos, os tribunais têm adotado diversas abordagens para tomar decisões sobre o assunto. Além disso, nota-se uma problemática relacionada à possibilidade de os herdeiros receberem ativos digitais, ponderando os direitos da personalidade, especialmente os de privacidade e intimidade do falecido. Nesse contexto, são examinados indicativos que apontam para a necessidade de uma reflexão mais aprofundada sobre o tema da herança digital. É notória a urgência do reconhecimento formal e normativo do conceito de herança digital. Torna-se importante que o judiciário adote abordagens mais concretas para lidar com essa questão e que incentive a população brasileira a considerar a importância de criar testamentos digitais abordando seus arquivos e contas on-line.
Read moreexpand_more
Title : Herança Digital
EAN : 9786527011989
Publisher : Editora Dialética
Date of publication
: 3/18/24
Format : ePub
File size : 3.46 mb
Protection : CARE
The eBook Herança Digital is in ePub format
protected by CARE.
- check_circle
This eBook is compatible for reading on iOs and Android Vivlio application.
- check_circle
This eBook is compatible for reading on My Vivlio.
- check_circle
This eBook is compatible for reading on the Vivlio reader.
- check_circle
This eBook is compatible for reading on Vivlio e-reader.
If you want to read on an e-reader from a different brand, check out
our guide.
Log in
My account