O livro aprofunda as ações dos gestores públicos na realização do equilíbrio financeiro e orçamentário dos Municípios, tratadas como medidas de gestão fiscal, abordadas na ótica como instrumentos de planejamento e governança municipal, centralizando-se nos mecanismos de recuperação financeira adotados no Brasil e em Portugal.
Na análise empírica, foram definidos o caso do Plano de Recuperação Fiscal do Município de Curitiba (Brasil) e o caso do Plano de Saneamento Financeiro do Município de Mirandela (Portugal). Decorrentes dos cenários de desequilíbrios financeiros verificados nos dois casos, a importância da gestão fiscal em momentos de austeridade fiscal ficou evidenciada, uma vez que o cumprimento da maior parte das medidas estipuladas ajustou o equilíbrio fiscal do Município de Curitiba e os níveis de endividamento do Município de Mirandela.
O ineditismo da investigação resultou em importante conteúdo comparativo entre os países, de grande utilidade para entusiastas dos temas de planejamento governamental, governança pública, orçamento e tributação, e demais interessados no conhecimento das distinções organizacionais, políticas e administrativas do Brasil e de Portugal.
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Título : Gestão fiscal como instrumento de planejamento e governança municipal
EAN : 9786527019374
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 26/9/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 5.2 mb
Protección : CARE
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