Diante da significativa importância de se aferir a efetividade dos mecanismos de atuação das administrações tributárias e do papel da auditoria fiscal no combate à evasão fiscal, analisam-se os impactos da autuação fiscal imposta como punição pela Auditoria Fiscal no âmbito da Fiscalização Tributária do ICMS sobre o comportamento dos contribuintes no estado do Ceará. Modelos com dados em painel com informações sobre o grupo de tratamento formado por empresas fiscalizadas e autuadas por irregularidades no cumprimento de suas obrigações tributárias, no período de Julho de 2006 a Dezembro de 2006, foram contrastados com os de um grupo de controle composto por empresas que não foram fiscalizadas e autuadas entre Janeiro de 2005 a Dezembro de 2007. Modelos para a elasticidade tributária do faturamento do contribuinte foram estimados também em segmentos de atividade para verificar efeitos setoriais da autuação fiscal. Para o total das empresas nos diversos segmentos, constatou-se um moderado impacto da autuação fiscal sobre a elasticidade tributária do faturamento dos contribuintes autuados. Nos subgrupos, apenas o segmento atacadista mostra o impacto positivo da autuação fiscal.
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Título : O impacto da autuação fiscal no comportamento dos contribuintes do ICMS no estado do Ceará
EAN : 9786527024422
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 24/7/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 2.26 mb
Protección : CARE
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