Com o advento do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional do Pacote Anticrime, as discussões acerca do assunto se mostram ainda mais relevantes em decorrência da polarização de opiniões sobre sua necessidade e dos significativos impactos no âmbito jurídico. Assim, urge de um debate aprofundado e uma análise do ponto de vista da imparcialidade do sistema judiciário penal no tocante a essa nova figura processual. A obra, então, busca analisar a relevância do juiz das garantias do ponto de vista da imparcialidade do magistrado nos julgamentos de processos penais, recorrendo a uma análise do ponto de vista psicológico e legislativo. Com isso, espera-se contribuir na formação de opiniões quanto à utilidade dessa figura processual no processo penal brasileiro.
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Título : Juiz das Garantias
EAN : 9786527028567
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 15/5/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.35 mb
Protección : CARE
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