A indisponibilidade dos direitos individuais trabalhistas sempre foi um tema que gerou muita discussão dentro da comunidade jurídica e acadêmica, principalmente sobre a aplicação da arbitragem no Direito do Trabalho, mesmo com o advento da Lei 13.467/2017, que inseriu na CLT o artigo 507-A.
Este livro analisa se a doutrina e a jurisprudência que sustentavam e sustentam a indisponibilidade dos direitos trabalhistas realmente os tratam como tais. Dada a amplitude do tema, faz-se um estudo das garantias trabalhistas estabelecidas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pela legislação infraconstitucional, doutrinária e pela jurisprudência dos Tribunais Regionais e Superiores, incluindo o STF.
A partir da perspectiva de uma análise constitucional, são abordados os princípios de Direito Público e de Direito Privado que envolvem o Direito Individual do Trabalho e a Arbitragem, estudando suas regras específicas, destacando suas bases e possíveis conexões, e analisando ainda outros casos práticos que possuem desfechos diversos quando os assuntos são direitos trabalhistas e arbitragem.
Esta obra questiona as teses dogmáticas sobre a indisponibilidade absoluta dos direitos individuais trabalhistas, mostrando que, em muitos casos, dependendo do momento e das circunstâncias, os direitos individuais trabalhistas podem ser considerados disponíveis, abrindo margem para a aplicação da arbitragem nessa área tão importante para o Direito.
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Título : Arbitragem no Direito do Trabalho
EAN : 9786527029809
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 20/9/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 2.44 mb
Protección : CARE
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