As sanções penais culminadas às infrações penais atualmente tipificadas podem ser consideradas proporcionais ao fato e direito que se destinam tutelar? Tal é o questionamento central debatido nesta pesquisa, que se delimita à realização de uma análise a partir de uma interpretação hermenêutica sistemática e histórica da política de penalização de condutas no Código Penal brasileiro de 1940, fazendo-se uma subsunção entre os direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal e a consequente tutela desses direitos, a partir da pena que se culmina para a eventual lesão destes, observando-se, em todo caso, os preceitos do princípio da proporcionalidade e a sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro.
Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, pretendeu-se chegar a uma solução teórica acerca da compatibilidade da previsão das sanções penais das infrações penais previstas no Direito Penal brasileiro.
Seguir leyendoexpand_more
Título : A (des) proporcionalidade abstrata no Direito Penal
EAN : 9786527030188
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 19/9/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 2.88 mb
Protección : CARE
El libro electrónico A (des) proporcionalidade abstrata no Direito Penal está en formato ePub
protegido por CARE
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en la aplicación Vivlio de iOs y Android.
- check_circle
Este eBook es compatible para leer en My Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en el lector Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en un e-reader Vivlio.
¿Quieres leer en un eReader de otra marca? Sigue
nuestra guía.
Edición en Portugués
Conectarme
Mi cuenta