No Brasil, o sistema previdenciário é marcado pela binariedade de gênero, ignorando as complexidades e especificidades da população trans. Este livro propõe uma investigação aprofundada sobre as normas jurídicas aplicáveis à aposentadoria programada de pessoas trans no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destacando os desafios e as limitações enfrentadas por essa população.
A autora explora a escassez bibliográfica e a falta de uma legislação específica, revelando as lacunas no Direito Previdenciário que perpetuam a exclusão social. A pesquisa se fundamenta na perspectiva jurídico-sociológica, utilizando conceitos de gênero propostos por Judith Butler, para analisar como o Direito pode e deve evoluir para garantir uma existência digna e um direito ao envelhecimento para as pessoas trans.
Ao abordar a necessidade de uma norma previdenciária mais justa e eficaz, o livro propõe uma hipótese audaciosa para a aposentadoria programada de pessoas transgênero, considerando a discriminação de gênero de pessoas trans no mercado de trabalho, a informalidade, a evasão escolar, assim como a baixa expectativa de vida dessa população no Brasil.
"Quem tem o direto de envelhecer?" é um convite à reflexão sobre a justiça social e os direitos humanos, destacando a urgência de uma reforma no sistema previdenciário que reconheça e respeite a diversidade de gênero. Uma leitura essencial para juristas, ativistas e todos aqueles comprometidos com a equidade e a dignidade das pessoas trans.
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Título : Quem tem o direito de envelhecer?
EAN : 9786527030478
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 27/9/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.96 mb
Protección : CARE
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