Da previsão legitimadora à crítica garantista da pena, conheça as proposições do Garantismo penal e algumas propostas doutrinárias complementares em face da famigerada crise do sistema penal.
O Direito Penal, apesar de fundamentar a sua legitimidade na igualdade, se torna mera carta de intenções ao não consolidar seus fundamentos de maneira pragmática, conclusão baseada no interacionismo.
O primeiro passo para a implementação material da igualdade deve partir das preocupações voltadas a desnudar o problema, cujo enfrentamento é possível por meio das proposições garantistas estudadas e outras propostas complementares apresentadas ao longo deste estudo.
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Título : Direito Penal e delimitação do poder punitivo
EAN : 9786527032649
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 26/8/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.94 mb
Protección : CARE
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