Este manual se destina a facilitar o dia a dia daqueles que trabalham em gabinetes dos magistrados do sistema dos Juizados Especiais, especialmente no início do aprendizado.
Apresenta o desenvolvimento dos procedimentos, com a sugestão de despachos, decisões e sentenças, conforme as fases processuais e as diversas soluções possíveis.
O principal parâmetro adotado é que, por se tratar de um sistema próprio, a regra é a aplicação das normas inseridas na Lei 9.099/95.
Somente não havendo disposição expressa, ou em caso de a própria lei remeter, é que se buscará a aplicação do Código de Processo Civil vigente.
Para o caso da citação de artigos, em que não houver referência à lei, deve-se entender que é a Lei 9.099/95.
Todos os modelos estão atualizados até 30.04.2024.
Como foram criados a partir da prática diária dos autores, foram levadas em conta as normas administrativas e as ferramentas disponibilizadas, inclusive por convênios, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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Título : Manual de Modelos para Juizado Especial Cível
EAN : 9786527046851
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 24/10/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 2.31 mb
Protección : CARE
El libro electrónico Manual de Modelos para Juizado Especial Cível está en formato ePub
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