A obra é resultado de anos de atuação na área penal do autor como advogado que atuou em diversos casos e processos em que a prisão preventiva foi decretada de forma arbitrária e destituída de legalidade. Assim, o autor buscou analisar se o uso reiterado da suposta garantia da ordem pública para justificar a decretação e a manutenção da prisão preventiva no Brasil; verificando os fundamentos utilizados para a decretação da prisão preventiva no Brasil; avaliando a adequação ou não da questão de ordem pública nessas decisões; investigando se essa decretação fere o princípio da presunção de inocência; para identificar o porquê das medidas substitutivas menos gravosas existentes, não serem utilizadas.
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Título : Ordem pública na prisão preventiva:
EAN : 9786553870055
Editorial : Conhecimento Livraria e Distribuidora
Fecha de publicación
: 18/7/22
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.68 mb
Protección : CARE
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