O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.
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Título : Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório
EAN : 9786553872455
Editorial : Conhecimento Livraria e Distribuidora
Fecha de publicación
: 16/1/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.17 mb
Protección : CARE
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