Todos esses temas – proteção dos direitos humanos, vinculação da Administração Pública aos direitos humanos, juízo de convencionalidade – são abordados, com perspicácia, inteligência e maestria nesta obra, de autoria do jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono, que procura analisar o impacto do controle da convencionalidade no âmbito da Administração Pública.
SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA
Pablo A. Gutiérrez Colantuono, um dos mais destacados administrativistas da América Latina, ao descortinar a dimensão da convencionalidade no exercício da função administrativa, oferece uma contribuição fundamental à superação do condenável menosprezo com que a doutrina brasileira trata a eficácia dos Tratados de Direitos Humanos no Direito Administrativo.
RAFAEL VALIM
A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento da versão em língua portuguesa do livro "Controle de convencionalidade na Administração Pública", do consagrado jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono.
A obra apresenta uma análise profunda de temas fundamentais como a proteção dos Direitos Humanos, vinculaçãoda Administração Pública aos Direitos Humanos e juízo de convencionalidade. O autor defende que o Estado deve atuar além da simples defesa do controle deconvencionalidade e se posicione de forma clara para remover possíveis obstáculos que atrapalhem a efetividade das obrigações assumidas em convençõesinternacionais de proteção dos Direitos Humanos. Além disso, a Administração Pública deve atuar para eliminar qualquer tipo de legislação ou regulação que infrinjam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, deve promover a adoção de regras e práticas que garantam a sua efetividade.
A obra é fruto da tese de doutorado que o autor defendeu na Universidadede Corunha, na Espanha.
Seguir leyendoexpand_more
Título : Controle de convencionalidade na Administração Pública
EAN : 9786553961647
Editorial : Editora Contracorrente
Fecha de publicación
: 17/4/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 675.95 kb
Protección : CARE
El libro electrónico Controle de convencionalidade na Administração Pública está en formato ePub
protegido por CARE
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en la aplicación Vivlio de iOs y Android.
- check_circle
Este eBook es compatible para leer en My Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en el lector Vivlio.
- check_circle
Este eBook es compatible para su lectura en un e-reader Vivlio.
¿Quieres leer en un eReader de otra marca? Sigue
nuestra guía.
Edición en Portugués
Conectarme
Mi cuenta