Causalidade da Omissão Imprópria
Edición en Portugués
Causalidade da Omissão Imprópria - formato ePub
Publicado el 15 de septiembre de 2023
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Serie
Teses de Doutoramento
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A obra contribui para a segurança jurídica na verificação dos crimes omissivos impróprios, com alicerce no conceito de omissão e nos seus elementos. Parte da premissa que o nexo de causalidade é pressuposto da ofensividade da conduta causadora do resultado, assim como critério de análise da fragmentariedade do direito penal, que indica limite empírico aos interesses políticos de um direito penal meramente preventivo. O autor apresenta a metodologia de verificação da causalidade pela fórmula da conditio sine qua non limitada pelo conhecimento de leis científicas, conferindo fundamento e limites à doutrina da imputação penal do resultado nos crimes omissivos. Com base nisso, indica critérios para a resolução de casos no direito penal tradicional e empresarial, v.g. decisões de dirigentes de empresa, decisões de colegiados diretivos e a delimitação da posição de garante do compliance officer.
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Título : Causalidade da Omissão Imprópria
EAN : 9786556279541
Editorial : Almedina Brasil
Fecha de publicación
: 15/9/23
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 507.09 kb
Protección : CARE
El libro electrónico Causalidade da Omissão Imprópria está en formato ePub
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