O livro apresenta um vasto estudo sobre a Ordem Econômica Constitucional. São debatidos os princípios e fundamentos da ordem econômica, integrando-os ao modelo de desenvolvimento traçado pela Constituição. Apresenta também uma contextualização acerca dos direitos sociais e da necessidade de sua efetiva implementação como fator inerente ao desenvolvimento.
Aborda ainda a intervenção estatal como mecanismo apto a ser utilizado na busca por desenvolvimento, elenca e elucida as diversas modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, bem como analisa os critérios de validade dos atos do Poder Público que guardem relação com a intervenção na economia.
Após, procede-se uma análise prática acerca do tema, especificamente sobre as políticas desenvolvidas pelo Estado do Acre que impliquem em intervenção na economia, analisando sua compatibilidade com os preceitos constitucionais estudados.
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Título : Ordem econômica constitucional e desenvolvimento
EAN : 9786558771821
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 15/1/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.39 mb
Protección : CARE
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