Já parou para pensar em como, na história do Brasil, nunca houve uma proeminência tão grande e tão onipresente do Poder Judiciário e, principalmente, do STF? Hoje, as decisões do Poder Judiciário impactam a vida de todos. Não há dúvidas de que o Judiciário e seu mais excelso representante criam o Direito. Como também não há dúvidas de que grande parte das decisões mais importantes do país estão sendo tomadas por um grupo de juristas que, não foram eleitos.
O modelo constitucionalista e os Precedentes Vinculantes desenvolvidos no cerne das culturas Common Law britânica e americana aderem ao Ordenamento Jurídico brasileiro, o qual está enraizado em questões culturais seculares como o "positivismo à brasileira" e a influência do Civil Law.
Diante dessa mudança, o presente livro busca entender o atual momento dentro do contexto de construção da cidadania. Assim, pretende-se compreender os desafios culturais e jurídicos que a adoção dos Precedentes Vinculantes carrega para a insipiente democracia brasileira. Mais do que isso, procura-se estabelecer balizas que devem ser adotadas para validar ou não os Precedentes Vinculantes criados e direcionar os órgãos judiciais para que respeitem, façam cumprir e cumpram a Constituição da República, de maneira a afastar os riscos de arbitrariedades judiciais e de ameaças à democracia.
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Título : O Precedente Vinculante na Construção da Cidadania Brasileira
EAN : 9786558776437
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 25/2/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.56 mb
Protección : CARE
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