De que forma as normas orçamentárias podem contribuir para a efetivação do princípio da redistribuição de rendas? Este é o questionamento que norteou a presente pesquisa, que foi conduzida à luz do conceito de planejamento orçamentário e do princípio da eficiência. Fruto da dissertação de Mestrado da autora, a obra demonstra a necessidade de aprimoramento das normas orçamentárias, no plano normativo, para que seja possível um planejamento mais eficiente, sugerindo a previsão mais específica de metas, a curto, médio e longo prazo, a fim de se alcançar a redistribuição de rendas. Ao final, apresenta propostas que vêm sendo debatidas e que podem contribuir para a concretização do princípio da redistribuição de rendas: a possibilidade de mensuração de uma "dívida social", os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) trazidos na "Agenda 2030" e a proposta de uma lei de responsabilidade social.
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Título : AS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDAS
EAN : 9786559292288
Editorial : Arraes Editores
Fecha de publicación
: 15/4/24
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.2 mb
Protección : CARE
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