A falta de efetividade das normas constitucionais é uma constante na história constitucional do País. Ao longo dos anos, nossas constituições expressaram direitos que são imprescindíveis para se garantir dignidade às pessoas, mas as instituições responsáveis por regular e implementar essas prerrogativas nem sempre evidenciaram o mesmo entusiasmo ou tiveram êxito em tornar os mandamentos constitucionais uma realidade no Brasil.
No que diz respeito ao benefício assistencial a ser concedido à pessoa com deficiência em estado de miserabilidade, a questão ganha contornos ainda mais dramáticos. A não implementação de tal direito de uma forma efetiva gera risco a pessoas que já se encontram numa situação extremamente delicada, muitas vezes no limite da sobrevivência e com poucas chances de mudarem este quadro por si mesmas.
Num cenário em que a Constituição garante direitos fundamentais visando ao pleno atendimento da dignidade das pessoas, mas o Poder Legislativo recalcitra do seu dever de regular tais direitos de maneira efetiva, o que fazer? Num contexto em que a Constituição visa tutelar pessoas em evidente situação de miserabilidade, mas em que o Estado e eventuais lideranças políticas transitórias não demonstram suficiente intenção de atender aos seus comandos, de que forma o impasse pode ser resolvido?
Soluções inovadoras e até então impensáveis podem ser vislumbradas no marco de um constitucionalismo repensado. Que soluções são estas? Seriam elas adequadas à tutela dos direitos de vulneráveis ou os riscos a elas associados justificam uma opção distinta? Este livro se propõe a responder estes questionamentos, ponderando os aspectos jurídicos de um problema que, na prática, e infelizmente, aflige numerosos brasileiros: a miséria de pessoas que, à falta de um benefício econômico, não podem fazer muito para viver com um mínimo de dignidade.
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Título : A assistência social à pessoa com deficiência e o novo paradigma constitucional
EAN : 9786559561490
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 23/4/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.45 mb
Protección : CARE
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