Para elaborar boas leis, ou seja, leis bem escritas, é necessário conhecer cada parte da lei, suas características e funções. Com uma linguagem clara e objetiva, esta obra traz teoria e prática necessárias para aqueles que precisam produzir leis - ou projetos de leis - de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 1998, e com as demais normais e convenções atuais sobre técnica legislativa. Exemplos e exercícios são apresentados para melhor assimilação do conteúdo. Obra essencial para todos os profissionais e estudantes que desejam produzir textos de leis.
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Título : Curso de Técnica Legislativa
EAN : 9786559563401
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 9/4/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 5.65 mb
Protección : CARE
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