A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.
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Título : A lavagem de dinheiro e o autoritarismo penal "moderno"
EAN : 9786559568512
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 22/4/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 1.71 mb
Protección : CARE
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