O autor aborda na obra a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas transgêneras em situação de cárcere demonstrando que é o Habeas Corpus o meio processual eficaz e imediato para determinar a efetivação desses direitos no cumprimento de penas. Analisa a evolução histórica das penas; as teorias da pena; a visão de Michel Foucault sobre o poder; a dignidade da pessoa humana segundo as doutrinas de Ronald Dworkin e do Professor José Emílio Medauar Ommati; e a contribuição de Michel Foucault sobre a sexualidade. Para então, abordar o tema dos Direitos Fundamentais das pessoas trans; e as questões instrumentais e decisões judiciais existentes para efetivação desses direitos.
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Título : As pessoas transgeneras e seus traumas no direito penal brasileiro
EAN : 9786586529043
Editorial : Conhecimento Livraria e Distribuidora
Fecha de publicación
: 24/4/20
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 5.1 mb
Protección : CARE
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