A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.
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Título : Limites dos Negócios Jurídicos Processuais
EAN : 9786588065396
Editorial : Editora Dialética
Fecha de publicación
: 17/9/20
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 992.64 kb
Protección : CARE
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