O autor realiza profundo estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Faz uma análise crítica acerca das condições de acesso à jurisdição, da necessária distinção entre decisionismo e ativismo judicial e de uma correta compreensão da separação dos poderes, contribuindo para que o leitor lance olhar crítico e realista sobre o problema das omissões estatais na consecução de políticas públicas em saúde e os limites à intervenção dos órgãos jurisdicionais a concretização desse essencial direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.
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Título : O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde
EAN : 9786589602187
Editorial : Conhecimento Livraria e Distribuidora
Fecha de publicación
: 26/4/21
Formato : ePub
Tamaño del archivo : 406.45 kb
Protección : CARE
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